Por qual motivo pode ser nomeado um tutor – para cuidar de uma criança?

O motivo que determina a nomeação de um tutor, para cuidar de uma criança está no artigo 1.633 do nosso Código Civil, que disciplina:

“O filho, não reconhecido pelo pai, fica sob poder familiar exclusivo da mãe; se a mãe não for conhecida ou capaz de exercê-lo, dar-se-á tutor ao menor.” Importante explicar que poder Familiar é um instrumento jurídico consistente no conjunto de direitos e deveres dos pais na relação familiar com seus filhos (com indicação no artigo 1.634, do Código Civil). Estão sujeitos ao poder familiar os filhos menores (Código Civil – artigo 1.630). 

Possuí dúvidas acerca deste tema? Agende uma consulta.