Dúvidas e informações interessantes

Aqui tentamos elucidar algumas dúvidas frequentes e prestar algumas informações interessantes.

Caso sua dúvida não tenha sido elucidada nas publicações, procure um advogado

Importância da declaração de inexistência de débito – taxa condominial – na compra de apartamento –

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Herança – Direito de pessoa – que viveu em união estável – receber herança do(a) companheiro(a) falecido(a)

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Extinção Consensual de União Estável – em Juízo

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Direito ao recebimento de herança – filho havido fora da relação do casamento do falecido –

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Diferença entre namoro qualificado e união estável

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Indenização no atraso na entrega de imóvel – contrato de compromisso de compra e venda –

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Inventário de Bens de Pessoa Falecida – Inventariante Herdeiro Menor

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Para o Código Civil, quando uma dívida “caduca” e não pode ser cobrada?

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Poder Familiar – Pai/Mãe e Filhos – Código Civil

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Por qual motivo pode ser nomeado um tutor – para cuidar de uma criança?

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Processo Civil – Penhora do Salário do Devedor – Pagamento de Dívida –

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Quais despesas extraordinárias de condomínio – o inquilino/locatário não precisa pagar?

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Quando a doação é considerada adiantamento de herança?

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Responsabilidade conjunta entre pessoas casadas –

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Terraço de Cobertura de Prédio Residencial ou Comercial

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